Segunda-feira (17) agitada na Sessão Ordinária com votação de vários projetos de lei, entrega de moção de aplausos e indicações dos legisladores. O Projeto de Lei N.º 05/2024, que “Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício de 2025”, foi devolvida da comissão de Finanças e Orçamento com Emenda Modificativa que altera o artigo terceiro da LDO que autoriza abertura de crédito somente o montante de 30% da despesa fixada para o exercício de 2025. O projeto foi aprovado por unanimidade juntamente com as emendas modificativa e supressiva (retira o texto do artigo 11, parágrafo único).

O PL N.º 11/2.024, “Autoriza doação de bens móveis à regional de saúde localizada em Jataí–GO”, passou pela segunda votação, sendo aprovado pela maioria. Conforme justifica do Poder Executivo, “os bens servirão para funcionamento da rotina administrativa que atende diretamente o Município de Santa Rita”.

Na última sessão ordinária, o PL N.º 13/2024, que celebra convênio de colaboração mútua com Estado de Goiás, através da Secretaria de Estado da Economia, foi inserido para apreciação. Após ser estudado pelas comissões de Constituição, Justiça e Redação e Finanças e Orçamento, foi aprovado por unanimidade na sessão desta segunda.

Por fim, os projetos de decreto legislativo, referentes as prestações de conta de gestão e governo do chefe do Poder Executivo Municipal 2021. Os projetos de decreto foram votados e aprovados para publicação. A reunião prosseguiu com as indicações dos vereadores e a entrega da moção aos professores e escolas premiadas no AlfaMais Goiás.

Projetos de Lei

PROJETO DE LEI N.º 005/2024 (EXECUTIVO) – “Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício de 2025, e dá outras providências.” (Aprovado junto às emendas)

PROJETO DE LEI N.º 011/2024 (EXECUTIVO) – “Autoriza doação de bens móveis à regional de saúde localizada em Jataí–GO”. (Aprovado pela maioria – 2ª votação)

PROJETO DE LEI N.º 013/2024 (EXECUTIVO) – “Autoriza celebração de convênio de mútua colaboração com o Estado de Goiás, por intermédio da Secretaria de Estado da Economia, nos termos do art. 241 da Constituição Federal”. (Aprovado)

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO N.º 001/2.024 – “Dispõe sobre a aprovação da prestação de contas de Gestão do exercício de 2021.” (Aprovado)

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO N.º 002/2.024 – “Dispõe sobre a aprovação da prestação de contas de Governo do exercício de 2021.” (Aprovado)

Indicações

Autoria Vereador Antônio Batista

INDICAÇÃO N.º 057/2024 – Solicita ao Poder Executivo a realização de serviço de limpeza e reparos no campo Terrão.

Autoria Vereador Manoel Severiano

INDICAÇÃO N.º 058/2024 – Solicita ao Poder Executivo a limpeza e abertura de cacimba (poço) para os pequenos produtores e nos Assentamentos.

Autoria Vereador Dagineide Linhares

INDICAÇÃO N.º 059/2024 – Solicita ao Prefeito e à Secretaria Municipal de Saúde que viabilizem doações de próteses dentárias no Município.

Autoria Vereadores Kélia Rocha, Dagineide Linhares e Romário Lima

MOÇÃO DE APLAUSOS N.º 009/2024 – as “Escolas Municipais Romão Martins de Souza e João Paula da Cruz e aos Professores premiados no Projeto AlfaMais Goiás 2.023.”