Foi realizada na noite desta-segunda-feira (9) a 48ª Sessão Ordinária com a entrada de nova matéria, orientação da assessoria jurídica e entrega de moções de aplausos.

 O novo projeto em pauto foi de autoria do Executivo no intuito de criar um programa de acolhimento provisório para crianças e adolescentes no município. A proposta foi enviada para avaliação das comissões de Constituição, Justiça e Redação e de Finanças e Orçamento.

Em seguida, foram realizadas as entregas dos certificados para os homenageados com a Moção de Aplausos.

PROJETOS DE LEI

PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 022/2024 – Institui o Programa Municipal de Acolhimento Provisório de Crianças e Adolescentes, denominado “Programa Municipal Família Acolhedora” e dá outras providencias.

ENCAMINHADO PARA AS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO E DE FINANÇAS E ORÇAMENTO.