Aconteceu nesta quinta-feira (12) a 49ª Sessão Ordinária. No encontro desta noite, dois projetos foram adicionados para apreciação dos legisladores e as proposituras em tramitação retornaram para votação. Os novos projetos trata-se da Prestação de Contas de Gestão e Governo do exercício de 2022, sendo estes votados e aprovados por unanimidade.

 Entre os projetos em tramitação está o PLC Nº 006/2024, Taxa sobre a Coleta de Lixo, que foi aprovado por maioria com a Emenda Aditiva que solicitação a criação de um conselho para discutir a taxa. O projeto volta para segunda votação na próxima segunda-feira.

Os demais projetos também foram votados e aprovados por unanimidade. São os PLs Nº 20/2024, que “Dispõe sobre o controle patrimonial do Município de Santa Rita do Araguaia – GO, para os fins que especifica e dá outras providências.”, o Nº 21/2024, “Autoriza o Poder Executivo a realizar despesa pública com a premiação da 36ª Taça Santa Rita de Futsal de 2025, e dá outras providências.”; o Nº 22/2024, “Institui o Programa Municipal de Acolhimento Provisório de Crianças e Adolescentes, denominado “Programa Municipal Família Acolhedora” e dá outras providencias.”; todos de autoria do Poder Executivo e que retornaram das comissões.

PROJETOS DE LEI

PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 006/2024 – “Institui taxa pela utilização efetiva ou potencial do serviço público de manejo de resíduos sólidos urbanos e dá outras providências.”

APROVADO POR MAIORIA – VOLTA PARA 2ª VOTAÇÃO

PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 020/2024 – “Dispõe sobre o controle patrimonial do Município de Santa Rita do Araguaia – GO, para os fins que especifica e dá outras providências.”

APROVADO POR UNANIMIDADE

PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 021/2024 – “Autoriza o Poder Executivo a realizar despesa pública com a premiação da 36ª Taça Santa Rita de Futsal de 2025, e dá outras providências.”

APROVADO POR UNANIMIDADE

PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 022/2024 – Institui o Programa Municipal de Acolhimento Provisório de Crianças e Adolescentes, denominado “Programa Municipal Família Acolhedora” e dá outras providencias.

APROVADO POR UNANIMIDADE

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO 2024 – “Dispõe sobre a aprovação da prestação de contas de Gestão de exercício de 2022.”

APROVADO POR UNANIMIDADE

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO 2024 – “Dispõe sobre a aprovação com ressalvas da prestação de contas de Governo do exercício de 2022.”

APROVADO UNANIMIDADE