Comissão de Obras e Serviços Públicos, Meio Ambiente e Recursos Hídricos
Presidente: Manoel Severiano Rodrigues Neto
Relator: Carlito Ribeiro de Souza
Membro: Martin Ferreira de Souza
Competência
Regimento Interno Art. 42 – Compete à Comissão de Obras e Serviços Públicos Meio Ambiente e Recursos Hídricos; emitir parecer sobre:
I – Projetos atinentes à realização de obras e serviços pelo Município, autarquias, entidades
paraestatais e concessionárias de serviços públicos de âmbito municipal.
II – O equilíbrio ecológico, a preservação do meio ambiente e da qualidade de vida das
populações urbana e rural;
III – Florestas, cursos d’água, caça e pesca;
IV– Estudo dos problemas que afligem a fauna e a flora;
V – Organização e reorganização de repartições da administração direta e indireta, voltadas
para o meio ambiente e recursos hídricos.
Parágrafo Único – À Comissão de Obras e Serviços Públicos Meio Ambiente e Recursos
Hídricos; compete, também, fiscalizar a execução do Plano Municipal de Desenvolvimento
Integrado.