A Câmara Municipal entregou nesta segunda-feira (19), moção de aplausos aos vencedores do projeto Agrinho a nível estadual, de autoria da vereadora Dagineide Linhares. Receberam o certificado professores, alunos e demais profissionais da educação do município de Santa Rita do Araguaia.

A sessão ordinária discutiu antes da entrega das moções dois novos projetos de Lei, indicações e requerimento.

Projetos de Lei Autoria do Poder Executivo

PLC 001/2024 – “Dispõe sobre a contratação por tempo determinado para atender à necessidade temporária excepcional interesse público”. Encaminhado para as Comissões de Constituição, Justiça e Redação e Finanças e Orçamentos.

PL 003/2024 – “Altera a Lei Municipal 1.600/2021 e dá outras providências (doação de lotes)”. Encaminhado para a Comissão de Constituição, Justiça e Redação.

Portarias Legislativa

Portaria Nº. 051/2.023 – Parecer Prévio emitido pelo TCM/GO e da disponibilidade das contas de Gestão de Chefe do Poder Executivo referente ao exercício financeiro de 2021.

Portaria Nº. 052/2.023 – Parecer Prévio emitido pelo TCM/GO e da disponibilidade das contas de Governo de Chefe do Poder Executivo referente ao exercício financeiro de 2021.

– Encaminhadas para a Comissão de Finanças e Orçamentos para devidas providências

Indicações

Autoria Vereador Demerval Carvalho

INDICAÇÃO Nº. 008/2.024 – Solicita ao Prefeito a realização de mutirão de limpeza no Município.

Autoria Vereador Martin de Souza

REQUERIMENTO Nº. 001/2.024 – Convocando a Senhora Dynamene Silva Teixeira, Secretária Municipal de Saúde, para comparecimento na próxima Sessão, a realizar-se no dia 26/02/2.024 às 19h, para prestar esclarecimentos sobre a falta de medicamentos e outros assuntos da Secretaria de Saúde.

Autoria Vereadora Dagineide Linhares

MOÇÃO DE APLAUSOS Nº. 008/2.023 – Concede reconhecimento pela participação e premiação a nível estadual de professores, alunos e demais colaboradores no desenvolvimento do Projeto Agrinho do Sistema FAEG SENAR.