A Câmara Municipal de Santa Rita do Araguaia realizou nesta segunda-feira (8), a 10ª Sessão Ordinária.  Durante a reunião, o PL N.º 04/2024, “Dispõe sobre a regulamentação do Serviço de Inspeção Municipal e os procedimentos de inspeção sanitária em estabelecimentos que manipulam e/ou processam produtos de origem animal”, foi devolvido pelas comissões com parecer favorável à aprovação.

Após a discussão do projeto, indicações, houve a entrega de Moção de Aplausos para os professores e técnicos voluntários da área esportiva e peões de rodeio em reconhecimento aos trabalhos desenvolvidos e representação do município em vários estados.

Projeto de Lei – Devolvidos

PROJETO DE LEI ORDINÁRIA N° 04/2024 – “Dispõe sobre a regulamentação do Serviço de Inspeção Municipal e os procedimentos de inspeção sanitária em estabelecimentos que manipulam e/ou processam produtos de origem animal e dá outras providências.” (Aprovado)

Indicações

Autoria Vereador Manoel Severiano

INDICAÇÃO N.º 031/2.024 –Solicita ao Prefeito Municipal a viabilidade para doação de 01 lote para a construção da Sede Própria da Associação Dos Produtores De Queijo Cabacinha Do Araguaia – APQCABACINHA. 

Autoria Vereador Antônio Batista

MOÇÃO DE APLAUSO N.º 004/2024 – Aos Professores e Técnicos Voluntários: Marcos Antônio Marcelo Borges, Vinícius Aguiar Carvalho de Rezende, João Paulo Fernandes Souza, Idelfonso Alves de Oliveira (Pé de bolo), Fábio Aparecido Pereira Silva (Bim), Marcelo Brito (Zoinho).

MOÇÃO DE APLAUSO N.º 005/2024 –  Aos Peões de Rodeio de Santa Rita do Araguaia: Valdeir Santos de Oliveira (Cabeça de Repolho), Eurivan Aparecido dos Santos (Cipó) e Jacqueline Rodrigues de Souza.

Resposta do Executivo às Indicações

Autoria Vereador Demerval Carvalho

INDICAÇÃO N.º 23/2.024 – Solicita ao Poder Executivo a construção de 04 quebra-molas nas proximidades do Terminal Turístico.

RESPOSTA – “A Secretaria de Transporte e Obras realizará levantamento e elaboração de ações de instalação o mais breve possível”.

Autoria Vereador Antônio Batista

INDICAÇÃO N.º 24/2.024 – Solicita ao Poder Executivo a reconstrução de meio fio no Município.

RESPOSTA – “Encaminhado para a equipe de engenharia junto a Secretaria de Transporte e Obras para levantamento in loco para todos os setores da cidade, com o objetivo de planejarmos ações mediante o levante orçamentário para o próximo Biênio”.

Autoria Vereador Carlito Ribeiro

INDICAÇÃO N.º 025/2.024 – Solicita ao Poder Executivo a realização de serviço de recapeamento na Rua Epifânio Moreira dos Santos.

RESPOSTA – “A Secretaria de Transporte e Obras juntamente ao setor de engenharia, já elaboraram o projeto e encontra-se em fase de encaminhamento para licitação, com execução dos serviços prevista para o segundo semestre”.

Autoria Vereador Carlito Ribeiro

INDICAÇÃO N.º 027/2.024 – Solicita ao Prefeito Municipal a construção de uma rotatória no cruzamento da Avenida Castelo Branco e Rua 04.

RESPOSTA – “Encaminhado para a equipe de engenharia junto a Secretaria de Transporte e Obras para levantamento in loco da possibilidade de ocupar o espaço em virtude de existir uma minipraça, cujo objetivo é assistir à melhoria de trafegabilidade no local”.

Autoria Vereadora Dagineide Linhares

INDICAÇÃO N.º 028/2.024 – Indica ao Prefeito Municipal a necessidade de celebrar convênio com a Polícia Civil para a confecção do Documento de Identificação (RG) em nosso Município.

RESPOSTA – “Procuramos a Secretaria de Segurança Pública, até porque já temos o convênio firmado com essa autarquia, e mediante a demanda o Estado de Goiás está iniciando as mudanças das normas para emissão da nova carteira de identidade, então propuseram ao nosso município que adquirisse todos os equipamentos de informática e coleta de biometria que, a Secretaria daria o treinamento aos nossos servidores disponíveis para atendê-los e colocados para tal serviço”.

Autoria Vereador Euclides Aguiar

INDICAÇÃO N.º 29/2.024 – Solicita ao Prefeito Municipal a realização de reparos emergenciais nas Ruas 01 e 11, Setor Bela Vista.

RESPOSTA – “Ao ter conhecimento dos estragos sofridos pelas chuvas torrenciais ocorridas neste mês, em especial aos setores Bela Vista, Morada do Sol, Quinca Barros e Mutirão, determinamos a equipe de engenharia em conjunto com a secretaria de transporte e obras, para as providências necessárias para os reparos e danos causados nestes locais, bem como acionamos a empresa empreiteira responsável pela execução das obras em andamento, com objetivo de dar condições de passagens a todos os transeuntes e moradores destes bairros”.